Política de Privacidade

A Jin Advocacia tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais quando você interage conosco pelo WhatsApp, por e-mail ou por outros canais de comunicação indicados no site. Os dados coletados podem incluir:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone e/ou WhatsApp
• CPF ou CNPJ (quando necessário para a prestação de serviços jurídicos)
• Dados relativos ao caso jurídico apresentado
• Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência)

2. Como Utilizamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e agendamento de consultas
• Prestar serviços advocatícios e assessoria jurídica
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB e o Poder Judiciário
• Enviar comunicações informativas sobre atualizações legislativas e jurisprudenciais relevantes, mediante seu consentimento
• Melhorar a experiência de navegação e o funcionamento do nosso site

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Jin Advocacia é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º): consentimento do titular; execução de contrato ou de procedimentos preliminares ao contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e legítimo interesse do controlador, quando aplicável.

4. Armazenamento e Segurança

Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados são retidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda documental aplicáveis à atividade advocatícia.

5. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados ao final desta política.

6. Política de Cookies

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Os cookies utilizados podem ser:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies analíticos: hoje o site não usa ferramentas de medição de audiência. Se passar a usar, como o Google Analytics, elas servirão apenas para compreender como os visitantes interagem com o site, e esta política será atualizada

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando cookies forem enviados. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não operar corretamente sem eles.

7. Compartilhamento de Dados

A Jin Advocacia não comercializa, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente nas seguintes hipóteses: cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial; execução dos serviços jurídicos contratados (como peticionamento eletrônico perante tribunais); e com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site (como serviços de hospedagem e análise de dados), sempre mediante contratos que garantam a proteção das informações.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos que você consulte esta política regularmente.

9. Entre em Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou desejar exercer seus direitos como titular, entre em contato conosco: